O que deveria constar em uma Lei de Dados Abertos?

open-data
law
public-consultation
bill

#1

Na sua opinião, uma Lei de Dados Abertos deveria dispor sobre o quê? Qual deveria ser a sua abrangência (poderes, esferas) em relação à administração pública? Como deveria ser feita a gestão dessa política?

Termina amanhã o prazo da consulta pública do PL 7.804/2014, que institui a Lei de Dados Abertos, e está na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados. Se você tem uma opinião sobre o assunto, participe.

A título de comparação, a Coreia promulgou sua Lei de Dados Abertos em 2013.


What should an Open Data Law look like?
#2

Estão abertas duas consultas públicas na Câmara dos Deputados que têm relação com este tema, que vão até o dia 2/3/2018. A quem se interessar, sugiro ver o tópico que criei sobre elas.