Está aberta até o dia 30 de setembro de 2025 (próxima terça-feira) a participação para envio de propostas à Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla).
Pode ser de interesse da Open Knowledge Brasil participar. Em especial no Eixo 3, que trata de transparência, será que cabe algo relacionado aos diários oficiais municipais, usando o Querido Diário?
Segue a chamada:
Está aberta a Chamada Pública para apresentação de Propostas de Ações para a ENCCLA 2026. O prazo para submissão de novas propostas para serem desenvolvidas no próximo ano segue até 30/09/2025. Podem participar: membros da ENCCLA, Órgãos e entidades da Administração Pública, Organizações da Sociedade Civil, Pessoas Jurídicas, Instituições Acadêmicas e Cidadãos.
Para a próxima edição da ENCCLA serão selecionadas propostas que abordem o combate à corrupção, à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo nos seguintes eixos temáticos:
- EIXO 1 – Crime Organizado e Cadeias Produtivas
Este eixo dá seguimento ao trabalho iniciado em 2025 e tem como objetivo central promover ações integradas de prevenção e repressão à lavagem de dinheiro, à corrupção e a outros crimes que sustentam financeiramente organizações criminosas que se infiltram em cadeias produtivas lícitas, combatendo tais estruturas criminosas. O eixo prioriza o uso de tecnologia e cooperação interinstitucional para rastrear ativos, bloquear fluxos financeiros ilícitos e responsabilizar envolvidos. Ao romper os ciclos de impunidade e captura institucional, busca-se proteger o Estado de Direito, a integridade econômica e social e toda a sociedade.
- EIXO 2 – Crimes Ambientais e Fluxos Financeiros Ilícitos
O Eixo tem como objetivo fortalecer a capacidade do Estado de prevenir, detectar e punir crimes ambientais com impacto econômico e social, com foco na interrupção dos fluxos ilícitos de recursos que financiam atividades predatórias e alimentam esquemas de lavagem de dinheiro e de corrupção. Busca-se o aprimoramento de normas e sistemas de controle ambiental com tecnologias como automação, auditoria inteligente e monitoramento remoto. Ao rastrear fluxos financeiros ilícitos, contribui para desarticular redes criminosas e proteger o meio ambiente.
- EIXO 3 – Integridade, Transparência e Controle para Enfrentamento da Corrupção e da Lavagem de Dinheiro
Este eixo visa fortalecer os mecanismos de prevenção, detecção e responsabilização por atos de corrupção, fraudes e lavagem de dinheiro, por meio da atuação coordenada de órgãos de controle interno e externo, como controladorias, tribunais de contas e ouvidorias. Busca-se a promoção da integridade pública e privada, na auditoria governamental eficaz, na transparência ativa e no fomento ao controle social.
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“Microsoft Forms”)As propostas poderão ser apresentadas até 30 de setembro de 2025.
Participe e divulgue em sua instituição.
Mais informações:
enccla@mj.gov.br