Departamento Penitenciário Nacional lança edital de chamamento público para inovação e abertura de dados das inspeções prisionais


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Caras/os,

Foi publicado hoje Edital de Chamamento Público para seleção de Organização da Sociedade Civil (OSC) para trabalhar junto com a Ouvidoria Nacional dos Serviços Penais (DEPEN / Ministério da Justiça) em projeto de inovação e abertura de dados das inspeções realizadas em unidades prisionais.

A ideia é aglutinar gente que atua em segurança pública/justiça criminal/sistema penal e gente que mexe com governo aberto/inovação/transparência - a iniciativa inclui capacitação de atores, mapeamento e desenvolvimento de sistema, consulta pública, etc, a partir de uma perspectiva de dados abertos, inovação, participação social e transformação das práticas penais.

Esse projeto tem relação com o compromisso 8 do 3º Plano de Ação Brasileiro na OGP – “implementar um sistema informatizado, único e de formato aberto de inspeção prisional, garantindo a participação da sociedade civil na sua construção e gestão”, priorizado dentro do tema prevenção e combate à tortura no sistema penitenciário.

O valor de referência é R$ 600.000,00 e o período de apresentação de propostas vai até 29/10 – dá tempo de reunir uma equipe legal e montar um projeto massa.

O edital completo vocês encontram no link http://www.justica.gov.br/seus-direitos/politica-penal/noticias-depen/depen-lanca-edital-de-chamamento-publico-para-inovacao-e-abertura-de-dados-nas-inspecoes-prisionais e no Diário Oficial da União. Quem quiser ter uma primeira ideia, vai direto no Anexo V.

Foi criado um grupo de e-mails, dadosprisionaisabertos@googlegroups.com, que será um espaço aberto para troca de ideias, aproximação de pessoas/organizações e esclarecimentos em relação ao projeto e ao edital.

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Abraços,
Victor Pimenta
EPPGG - Ouvidoria Nacional dos Serviços Penais