Manifesto sobre identificacao digital no Brasil!

Olá @thiagorondon, ótima contribuição no seu post, com a ata dá exemplo de Boas Práticas aqui para todos na OKBr.

Aviso geral: o DiscussOKBR é a espaço da OKBr, mas outros espaços como o Telegram são bem-vindos… Idealmente estes outros espaços precisam de um representando fazendo um post da “discussão consolidada” (ata) aqui no DiscussOKBr.
A lista completa de “boas práticas” (recomendações) está neste link.


Outra Boa Prática é sempre fazer commits no git do projeto citando a issue que lhe deu origem… Não havendo issue não poderia haver modificação. Foi o que ocorreu: o Cláudio foi bem intensionado e já colaborou com a mão-na-massa (!)… Como quebra-galho criei a issue 21 depois do pull request dele, mas ainda a tempo de indicar a issue no pull request.

Uma das contribuições do Cláudio foi citar o Projeto de Lei 1.775/2015 da Câmara dos Deputados, que faz parte das motivações do Manifesto.

Por favor confiram a issue e se for o caso indiquem lá o que fazer: reverter ou melhorar


Criei a release v0.1 para termos um referencial do que foi fechado em consenso no final do ano.

Muito bom Peter.

Queremos fechar a carta até o dia 15 de janeiro. Esta sugestão do Claudio é
provavelmente já o consenso entre alguns colaboradores do projeto.

Gostaríamos de ouvir críticas e sugestões até o dia 15 de janeiro, que
podem ser enviadas pelo próprio github, para que possamos fechar este
texto. Tudo bem ?

Abs!
-Thiago Rondon

Oi gente é daqui 4 dias! Bom ficam aqui algumas sugestões:

  1. resumir um pouco a introdução;
  2. incluir mais alguma das issues em aberto;
  3. (requer debate) enfatizar o conceito de “ID público é público, não é questão de segurança ou privacidade”… Delicado, e requer consenso sobre a função do ID público… É um posicionamento mais pessoal, serve de subsídio para o debate:
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Olá Peter!

Obrigado pelo e-mail. Inclusive, quero agradecer a construção da wiki no
repositório do projeto. Que vale ser replicado para os novos projetos da
OKBR na minha opinião.

Estamos retirando da introdução a defesa ao ICN - Identificação Civil
Nacional. A discussão sobre o ICN vs a identificação digital, provavelmente
foi a mais rica no desenvolvimento deste projeto, mas concordamos todos
(mesmo com pontos de vistas diferentes) de que a discussão da identificação
civil deve ser separada deste manifesto de proteção da identidade digital.

Este é o único issue aberto no github atualmente, e provavelmente deve ser
resolvido neste final de semana o texto, o que vai resolver também a
questão do tamanho da introdução.

Sobre a questão 3, acredito que a OKBR deve ter um posicionamento claro
sobre identidade cívil, que isto deve ser um direito de todo cidadão. Mas,
isto fica para uma próxima rodada. O objetivo agora é fechar o manifesto de
proteção da identificação digital até o dia 15. Tudo bem ?

Abs!
-Thiago Rondon

Gostaria de compartilhar duas referências sobre outro assunto que tem interseção com este, no sentido da proteção à privacidade, e que podem ser relevantes a essa discussão:

Lembrete aos responsáveis e/ou quem participou da ultima decisão (~semana passada): questão de registro do processo democrático.
Os tópicos aqui do DiscussOKBr vinculados a projetos, como este, tem também valor de “Diário Oficial da OKBr” para as decisões tomadas no projeto.

Neste sentido sinto falta de apontarem (num post breve) por aqui como foi o processo de decisão: já restriram 1. a preferência inicial pelas assinaturas e depois 2. a decisão de não-assinar… Agora que 3. voltaram a assinar (porém em outro lugar), falta registrar como foi obtido esse novo consenso e eventuais justificativas para demais decisões.

##Identidade Civil Nacional foi sancionada!?##

Alguém está acompanhando? Qual foi o texto aprovado, o PL 1753? o PL 1775? …