OKBR divulga nota técnica sobre indisponibilidade de dados de compras do governo federal

O Portal da Transparência, o Painel de Compras e a API de Compras tiveram problemas de indisponibilidade e instabilidade no final de janeiro. A Open Knowledge Brasil divulgou uma nota sobre a questão:

https://www.ok.org.br/noticia/okbr-divulga-nota-tecnica-sobre-indisponibilidade-de-dados-de-compras-do-governo-federal/

Embora apresente muitas questões pertinentes, há incorreções factuais presentes em um trecho do texto completo da nota:

Esse problema, mais estruturante, reflete o abandono da Infraestrutura Nacional de Dados Abertos (INDA) — que já foi liderada pelo então Ministério do Planejamento (hoje, Economia) e recentemente foi assumida pela Controladoria Geral da União após um período de dois anos sem atividades de seu Comitê Gestor.

Em primeiro lugar, não se pode dizer que a Controladoria-Geral da União assumiu recentemente a INDA. Esse fato se deu com a publicação do Decreto n.° 9.903, em 8 de julho de 2019. Ou seja, há praticamente 19 meses.

Segundo e, mais importante, o período sem atividades do Comitê Gestor da INDA antes da recepção de responsabilidade pela CGU foi de apenas 7 meses, e não 2 anos como afirma a nota. Isso porque a última reunião do Comitê foi no dia 26 de novembro de 2018, como está registrado em ata na wiki da INDA. De 26/11/2018 a 8/7/2019 contabiliza-se pouco mais de 7 meses. Vale lembrar que, além disso, o Comitê foi extinto em junho de 2019 pelo art. 5° do Decreto n.º 9.759/2019.

É bem verdade que o Comitê está há mais de dois anos sem atividades, como relatei na retrospectiva do Comitê. Mas a forma como o parágrafo está escrito passa a impressão incorreta que o Comitê primeiro ficou dois anos sem atividade e só depois foi transferida a responsabilidade à CGU, o que não é verdade.

Tentei contato com a OKBR pelos e-mails contato e imprensa@ok.org.br mas, como não obtive resposta após mais de 24 horas, decidi publicar aqui essa ressalva.

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Olá, Augusto,

Só para deixar registrado – afinal, não pude responder em 24 horas, mas respondi em 40h rs – o que queríamos ressaltar ali é o fato de ter ficado dois anos sem reunião (19/11/2018 a 26/11/2020)— independentemente do Ministério que estivesse à frente do processo. De fato, a redação deixou essa ambiguidade e agradecemos por você tê-la apontado. Reformulamos imediatamente e a nota foi publicada no mesmo local com esta observação.

De qualquer forma, fique sempre à vontade para fazer sugestões em todos os canais em que achar necessário. O Brasil está bastante agitado para quem trabalha com direitos humanos e transparência (precisei atuar nessa nota durante curtas férias), então nem sempre a resposta vem em menos de 24 horas. Mas estaremos sempre atentos.

Aliás, a promessa do governo é que a publicação dos dados de despesas de 2021 seja corrigida até o final do mês, estamos de olho!

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Oi, Fernanda!

Sim, eu li a resposta e a retificação. Entendo as dificuldades e desafios do momento. Inclusive, imaginei que fosse esse o caso. Agradeço pela correção e pela disposição.

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