Projetos de Lei que ameaçam a liberdade de expressão e a privacidade no Brasil


#1

(Trazendo para cá o tópico da lista de e-mails, Internet: PLs graves - querem instaurar direito ao esquecimento e acesso a dados pessoais sem passar pela justiça.)

Pessoal,

vejam essa matéria do Carlos Affonso e nota do ITS sobre Projetos de Lei que ameaçam nossa liberdade de expressão e direito à privacidade.

Gostaria que assinássemos essa carta. Por favor, votem abaixo se são a favor ou contra a Open Knowledge Brasil apoiar e, se quiser, deixe seus comentários.

Minha sugestão é decidirmos até sexta dessa semana aqui, dia 25 de setembro.

Ver também

  • A favor
  • Contra

0 voters


#2

Segundo a argumentação acima, sou contra. Até acho ser possível relacionar o assunto com a missão da OKBR, mas precisaria vê-lo feito para pensar a respeito.

ATUALIZAÇÃO: Revi minha posição após as respostas abaixo, vejam meu comentário seguinte.


#3

Nos prevemos o seguinte no nosso estatuto:

§ 2° – A OKF Brasil atuará de forma coordenada com a “Open Knowledge
Foundation – OKF”, organização internacional sem fins lucrativos, com sede
em Cambridge, Reino Unido, que tem por missão a promoção do conhecimento livre em todo o mundo. A OKF Brasil, de acordo com o artigo 3° da Lei 9790, de 23 de março de 1999, atua para a promoção livre da educação, do voluntariado, do desenvolvimento econômico e social e combate à pobreza, para a experimentação, não lucrativa, de novos modelos sócio-produtivos e de sistemas alternativos de produção; a promoção de direitos estabelecidos e construção de novos direitos; a promoção da cultura, defesa e conservação do patrimônio histórico e artístico; a promoção da ética, da paz, da cidadania, dos direitos humanos, da democracia e de outros valores universais, e dos estudos e pesquisas, desenvolvimento de tecnologias alternativas, produção e divulgação de informações e conhecimentos técnicos e científicos.

Além disso, acredito que o direito de acesso à informação e liberdade de expressão está diretamente ligado à nossa missão. E a questão do direito a privacidade é algo que muitos de nós discutimos extensivamente. Inclusive, no item II do artigo 4 do capítulo II do estatuto, previmos, a partir de uma discussão realizada durante a assembleia de fundação da nossa organização, a garantia aos direitos individuais. Tínhamos em mente, quando colocamos isso, o direito à privacidade, algo que virá a tona quando começarmos a trabalhar pra valer com dados de interesse público.


#4

A censura, seja ela o chamado “direito ao esquecimento”, seja uma autocensura imposta pela maior criminalização associada às formas de expressão na internet, é uma grande barreira à disseminação e ao compartilhamento do conhecimento livre. Por isso entendo que a tentativa de barrar esses projetos de lei está totalmente alinhada com a missão da Open Knowledge.


#5

Temos um consenso sobre o valor do Marco Civil e seu papel numa internet livre? Eu acredito que sim.
Esses projetos agridem o Marco Civil, votado com ampla discussão na sociedade.
Em geral sou bem cautelosa nas assinaturas, mas nesse caso eu acho que defender o Marco Civil está na nossa missão, pelo seu papel na defesa de uma internet livre. Livre tanto de distorções de mercado quanto de intervenções não-judiciais.
Como cidadã, já mandei tweets para políticos que sigo, não tenho dúvida de que há ameaça ao marco Civil.
Como conselheira da OK, a razão para não sermos contra seria apenas se não achássemos o Marco Civil bom ou importnte. É o caso? Acho que não.
Sobre a argumentação do Tom, reforço que conhecimento livre pressupõe que haja um espaço para ele, um espaço de difusão. Não vamos tirar jornalista da cadeia, não é nossa missão, mas acredito que é central à nossa missão que a principal plataforma de difusão de conhecimento hoje deve ser mantida livre para que cumpra seu papel.
Desculpe a gramática enrolada, tá tarde. Aliás, o abaixo assinado tmabém poderia ser muito mais sucinto e firma. Está quase pedindo perdão.


#6

Opa, agora sim. Expostos os argumentos que envolvem a okbr, concordo em apoiarmos. Abraço!


#7

Adicionei a Open Knowledge Brasil aqui e aqui. Aqui está um documento sobre a mobilização.


#8

Foi aprovado na última quinta-feira o Requerimento nº 28/2015 [1], que requer a realização de audiência pública para o PL 215/2015 [2]. A audiência será realizada na próxima terça, dia 29 [3].

[1] http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1353199&filename=REQ+28/2015+CCJC+%3D>+PL+1589/2015
[2] http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=946034
[3] https://twitter.com/institutobeta/status/647052515062743040