Código aberto no setor público: definições, recursos e licenças

Seguem aqui alguns links de repositórios de soluções de código aberto para o poder público.

Recursos Públicos, códigos públicos

Software Público

Código para el desarrollo

GitHub and Government

Você encontrou algum projeto interessante para suas necessidades? Ou já usa alguma solução de código aberto na sua instituição? Então, compartilha com a gente sua experiência ou dúvidas sobre o assunto aqui neste tópico. :slight_smile:

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Olá!! Nós na Escola de Saúde Pública começamos a usar o GitHub este ano. Por conta da pandemia, estamos desenvolvendo diversas soluções que viabilizam a informação e comunicação com a sociedade. Todas essas soluções já estão sendo desenvolvidas em código aberto e podem ser encontradas em @EscolaDeSaudePublica no GitHub. A ESP-CE possui diversos outros projetos de TI e sistemas legados que serão migrados e disponibilizados em breve em repositórios no github.

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Olá, boa noite!

Gostaria de compartilhar uma iniciativa da Prefeitura de São Paulo com uso de código aberto.

No repositório Código para el desarrollo é disponibilizado a aplicação Consul, que tem como objetivo fomentar processos participativos no governo.

Este ano a Prefeitura de São Paulo lançou a plataforma Participe+, utilizando o código aberto dessa aplicação. É um bom exemplo de colaboração e uso de tecnologias abertas em governos.

(Não consegui colocar os links aqui, mas vale a pena dar uma pesquisada!)

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Fiquei impressionado com o universo de soluções disponíveis, mas ainda fico meio perdido para conseguir encontrar o que poderia ser interessante para nós - até porque não tenho competência em desenvolvimento de TI e não saberia utilizar (o que poderia seria mostrar para a equipe de desenvolvimento da SEHAB e avaliarmos juntos o que pudesse ser útil).

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Nós, na Secretaria Municipal de São Paulo trabalhos com os dados no Governo Aberto, mas os dados mais específicos referente aos atendimentos dos estudantes com deficiência, o quantitativo de estudantes considerando suas especificidades não temos ainda. Estou em busca de um código aberto que contribua para as nossas necessidades.
Abraços,
Cristhiane

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Ah, excelente a Prefeitura de SP ter adotado o Consul, Gabriela! :star_struck: Ainda não tinha visto. Vou colocar o link aqui para o pessoal ver: http://participemais.prefeitura.sp.gov.br/

Uma coisa que notei é que o código do Participe+ não está no repositório do GitHub da Prefeitura. Você sabe dizer onde está? Geralmente o link para o repositório é colocado no rodapé, ou numa seção “Sobre”.

Uma questão que já notei em alguns projetos é que às vezes é usado código aberto para implementar (neste exemplo, o Consul) mas o código resultante não permanece aberto. Isso traz alguns problemas, cito alguns:

  1. A gente perde o benefício da colaboração no código, pois se uma comunidade quiser participar sugerindo melhorias de código ou novas funcionalidades no Participe+, não conseguiria.

  2. A Prefeitura deixa de “devolver” um valor para o projeto original ou para outras cidades, rompendo o ciclo virtuoso da colaboração. Vamos supor que, ao implementar o consul customizado, a Prefeitura tenha feito melhorias, ou customizado para sua realidade algo que seja útil para outras cidades. Se o código dela não está aberto, isso acaba se perdendo.

  3. Muitas vezes, isso acaba sendo até uma violação da licença de uso do software. A AGPL3 que é usada no Consul, por ex, diz que as versões modificadas precisar ser abertas sob a mesma licença.

Muitas vezes isso acontece porque quem implementa não tem a cultura do repositório aberto ainda (apesar de adotar o código já ser um grande passo!).

Faz sentido?

Abraços e bom te ver aqui!

Eu achei muito legal, Camila! Citei na turma em que fiquei na aula de hoje.

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Muito legal. Acabei de descobrir que o Instituto de Tecnologia da Informação do Governo ES (@prodest) está listada na comunidade governamental do Brasil no Github.

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Que boa surpresa! Também não conhecia. Aparentemente são bem ativos – além da quantidade de repositórios, também se notam atividades bem recentes (últimas horas e dias).

Oi pessoal,

Vou trazer para este tópico uma discussão iniciada pelo @ferluccabar no tópico de perguntas do Módulo 2 do curso ‘Publicadores de Dados’.

Basicamente, é um questionamento sobre a obrigatoriedade de publicação do código para softwares livres, com base em alguns pontos do site da licença GPL. Recomendo a leitura do link acima para conferir a excelente pergunta, antes de passarmos aos textos abaixo. Existem também questões relevantes sobre comercialização de software livre e a diferença entre software público e software livre.

Para responder às questões, vou começar com algumas definições para entendermos melhor as diferenças de cada termo:

  • Software livre: é um conceito amplamente difundido no mundo e com fundamentos sólidos. Ele foi criado nos anos 1980 e tem como princípio 4 liberdades, incluindo…

“a liberdade de estudar como o programa funciona, e adaptá-lo às suas necessidades. Para tanto, acesso ao código-fonte é um pré-requisito
Fonte: www.gnu.org

  • GPL (General Public License): é um tipo de licença baseadas nos princípios de software livre.

  • Software público: este conceito é uma criação mais recente da administração pública brasileira. Basta ver que existem pouquíssimas referências internacionais sobre o conceito de “public software”.

A definição do site gov.br para o termo é:

“O Software Público Brasileiro é um tipo específico de software livre que atende às necessidades de modernização da administração pública de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e é compartilhado sem ônus no Portal do Software Público Brasileiro, resultando na economia de recursos públicos e constituindo um recurso benéfico para a administração pública e para a sociedade. O que rege o Software Público Brasileiro atualmente é a Portaria N° 46 de 28 de setembro de 2016, que dispõe sobre os procedimentos para o desenvolvimento, a disponibilização e o uso do Software Público Brasileiro”.

Portanto, não compartilhar o código-fonte de um software livre fere a liberdade 1 dos princípios do software livre, que foi destacada acima. A referência do FAQ da GPL citada para apoiar a afirmação de que “não compartilhar o código é um direito” e que o código não precisa estar público se refere às versões modificadas ou cópias do software.

Ou seja, você pode ter acesso a um código e fazer modificações para executá-lo localmente ou ainda fazer cópias, sem republicar o código modificado. Mas se o código não for jamais publicados inicialmente, você não poderá modificá-lo e ele não poderá ser considerado livre.

Como o @herrmann lembrou em uma conversa aqui sobre este tema, a obrigatoriedade da publicação de versões modificadas depende do tipo de licença adotada. Na Affero GPL (AGPL3), que é citada na resposta da @Fernanda_Campagnucci neste tópico anteriormente, por exemplo, se for disponibilizado algum um serviço publicamente, então, o código também deve ser publicado.

Sobre a questão da comercialização, sim, você tem razão, a definição de software livre obriga que as versões modificadas possam ser utilizadas inclusive para fins comerciais.

Aproveito para marcar também o @vitorbaptista, além das @s já mencionadas, que talvez também possa acrescentar novos elementos e visões a esse debate.

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