O tema é pertinente tanto com relação à transparência e dados abertos, como sustentabilidade.
Copiando/colando abaixo aviso da ChegaDeAgrotoxicos.org.br sobre projeto de lei que será votado hoje.
Amigas e amigos assinantes da plataforma #ChegaDeAgrotóxicos,
Estamos chegando nos momentos decisivos de nossa batalha. Quando lançamos nossa plataforma, em março de 2016, o Pacote do Veneno ainda estava no meio de sua tramitação pelo Congresso. Tínhamos um longo caminho pela frente.
Hoje, tudo pode mudar.
Está na pauta da Comissão Especial da Câmara a votação do parecer do Deputado Luiz Nishimori (PR/PR) sobre o PL6299/02 - o Pacote do Veneno. Este pacote é um conjunto de projetos de lei que buscam esfacelar a atual Lei de Agrotóxicos, abrindo de vez a porteira para a farra dos venenos. E o relatório do Dep. Nishimori conseguiu algo que parecia impossível: juntou todos os projetos, jogou fora aquilo que era bom e construiu algo ainda pior.
Saiba mais: Pacote do Veneno pode ser votado hoje
Além de manter a troca do nome agrotóxico pelo insuspeito “defensivo fitossanitário”, como previa o projeto original, o deputado da bancada ruralista foi além: retirou da lei todos os critérios de proibição de agrotóxicos existentes anteriormente. Assim, a possibilidade de causar câncer, mutação genética e má-formação fetal não impedem mais um veneno de ser registrado. Ele também retirou o poder dos Ministérios da Saúde e do Meio Ambiente vetarem um novo agrotóxico, e acabou com a proposta de prazo de validade para registro de agrotóxicos.
O que fazer?
- Se ainda não assinou, assine nossa petição para enterrar o Pacote do Veneno: http://chegadeagrotoxicos.org.br/
- Acompanhar a sessão pessoalmente, hoje, 25 de abril, às 14:30, no Anexo II, Plenário 07 da Câmara dos Deputados
- Acompanhar a transmissão da sessão pelo site da Câmara: As Transmissões da Câmara dos Deputados - Portal da Câmara dos Deputados , em Comissões - PL629902 - PL 6299/02 - REGULA DEFENSIVOS FITOSSANITÁRIOS
- Enviar mensagens para os membros da Comissão mostrando que você não quer nenhuma mudança na Lei de Agrotóxicos: Membros — Portal da Câmara dos Deputados
- Divulgue esta mensagem para todo mundo!
Não vamos desistir de lutar pela saúde da população contra a ganância dos senhores dos venenos.
#ChegaDeAgrotoxicos!
Associação Brasileira de Agroecologia - ABA
Associação Brasileira de Saúde Coletiva - ABRASCO
Articulação Nacional e Agroecologia - ANA
ACT Promoção da Saúde
Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável
Campanha Permanente contra os Agrotóxicos e pela Vida
Central Única dos Trabalhadores - CUT
FIAN Brasil
Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar - FBSSAN
Fórum Nacional de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos
Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz
Greenpeace
Instituto de Defesa do Consumidor - IDEC
Slow Food Brasil
Via Campesina Brasil
www.chegadeagrotoxicos.org.br