Direitos de propriedade da OKBR

Open Knowledge Network Brasil
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Buscando aqui discutir a preservação (de dados e conteúdos), responsabilidade e os direitos sobre os projetos OKBR.

… Mesmo quando “não há nada de demais” a se preservar e responsabilizar, existem dados gerenciados pelos projetos OKBR que não são mantidos em nosso Git coletivo publicamente — portanto há sempre o risco de perdermos por exemplo cadastros de inscrição, denúncia, solicitação, etc. de um projeto, bem como risco de perder autoridade de suporte, para atualizar dados da própria OKBR ou status da sua relação com projeto.

OKBR dona dos seus domínios

Podemos começar pelo mais simples, que é aquilo que faz da OKBR “dona” de um projeto ou marca na Internet, e responsável pelos seus dados e contéudos, o seu nome de domínio.

Critérios para podermos dizer que a OKBR é dona de um domínio:

  1. No REGISTRANT CONTACT do WHOIS do domínio (exemplo gastosabertos.org) deve constar o CNPJ da OKBR, 19.131.243/0001-97, e seus dados, ou seja, os mesmos dados (atualizados) que o cartão CNPJ oficial.
    Ressalva: CNPJ de “Consórcio” (ex. condomínio voluntário) do qual a OKBR seja membro (tenha o CNPJ dela como um dos “sócios do Consórcio”).

  2. No ADMINISTRATIVE CONTACT deve constar pessoa ativa do Conselho, capaz de prestar suporte imediato quando solicitada.

  3. No TECHNICAL CONTACT deve constar associado efetivo ativo ou fornecedor, capaz de prestar suporte imediato quando solicitado.

  4. A OKBR pagou e tem comprovante de pagamento da concessão do domínio. (importante quando há alguma irregularidade como veremos abaixo)

Outra regra que poderíamos acrescentar é que a OKBR não deveria “investir como dona” em projetos onde não esteja ao menos prevista a transferência de direitos para um coletivo do qual a OKBR faça parte, ou seus associados possam fazer parte… Para tanto existem os contratos de parceria, onde ficam mais claros os papeis.

Levantamento dos domínios

A OKBR ainda não tem um documento ou base de dados atualizada e revisada com todos os seus projetos, antigos e novos. Os problemas da descrição dos projetos da OKBr são comentados aqui. De lá temos uma listagem com todos os projetos, deu para resgatar a maior parte dos domínios aqui (depois editamos esse post com calma o que faltar)…

SITUAÇÃO HOJE (março de 2017):

  • dialogando.org: irregular, o registrant não é a OKBR.

  • euvoto.org: irregular, no registrant não consta o CNPJ da OKBR nem dados corretos (ex. endereço do CNPJ), e os demais contatos não foram atualizados.

  • cienciaaberta.net: quase regular por ser uma parceria aparentemente bem formalizada, onde era previsto e direito de propriedade apenas do parceiro (mas no caso não é um coletivo institucional formal, é pessoa física).

  • cuidando.org.br: quase regular, registro de domínio correto, está em nome da OKBR… O problema no caso é que Projeto Cuidando do Meu Bairro deixou de ser tutela da OKBR (está sob o COLAB/USP), de modo que deveria ser “dividido com ou repassado para” o COLAB/USP… Tanto que acabaram criando um outro domínio (cuidando.vc), e até hoje não houve alinhamento da OKBr para redirecionar o cuidando.org.br para o local correto.

  • gastosabertos.org: meio regular, falta constar o CNPJ no Registrant e todos os contatos precisam ser atualizados.

  • mira.org.br: quase regular, só falta atualizar todos os contatos.

  • mootiro.org: irregular.

  • paraOndeFoioMeuDinheiro.org.br: indefinido, de terceiros, mas não consta nenhum documento a “sociedade no dominio”, da OKBR com o Instituto São Paulo Sustentável.

  • queremossaber.org.br: indefinido, de terceiros, mas não consta nenhum documento a “sociedade no dominio”, da OKBR com a Jucamaria Educação e Cultura.

  • vaimudar.org: meio regular, falta constar o CNPJ no Registrant, e atualizar todos os contatos.

  • … outros?

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Opa, questão super importante, muito obrigado pelo trabalho Peter.

Tem também o domínio que é usado em emails institucionais: “@ok.org.br”, e que parece estar regular. :slight_smile:

Abs!

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Ola @arielkogan e @everton137, vamos resolver esse problema?

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@ppkrauss vamos sim!

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Oi @arielkogan, que bom. Agora que o Conselho também endossou, podemos arrumar todas essas pendências… Consolidando já com o lembrete do @solstag:
planilha colaborativa (alô leitores, ajudem a completar!).
Inclui a EscolaDeDados.org, visto que na Reunião do Conselho ficou confirmado que irão voltar a usar o CNPJ da OKBR — e tendo isso em vista, o status do domínio se encontra hoje irregular.

Quanto a domínios que não pertencem à OKBR, mas que envolvem projetos, parcerias ou contratos de responsabilidade da OKBR, o ideal é formalizar os direitos através de um contrato simples de compartilhamento de infra-estrutura, ou fixando patrimônio comum (como num condomínio). Alguém tem outra ideia?

Uma sugestão de metas: dar prazo para resolver grupos de domínios. Por exemplo se o @everton137 passa a senha administrativa do OK.ORG.BR para o atual Diretor, em no máximo 1 semana temos o domínio regularizado e o uma página de redirecionamento de HTTP://OK.ORG.BR para o site oficial.

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Peter, para mim é tranquilo passar os domínios da OKBr no registro.br para um login do Ariel, se preferirem. Mas me parece que eu fazendo esse trabalho de mudar as configurações será mais ágil e não vejo problema em ajudar com isso.

Eu sempre quis redirecionar o domínio ok.org.br para br.okfn.org. Recentemente o fiz para o domínio cuidando.org.br, redirecionando para cuidando.vc. Vou tentar fazer o mesmo para ver se dá certo.

O domínio escoladedados.org eu transferi para o Marco Túlio, então melhor falar com ele e a Natália. (Talvez o email de contato da Escola de Dados seja uma boa.)

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@ppkrauss criei um registro to tipo CNAME com redirect.ok.org.br apontando para br.okfn.org.redirect.center. Da mesma forma, tinha criado um redirect.cuidando.org.br do tipo CNAME apontando para cuidando.vc.redirect.center. Para o cuidando, também criei um registro do tipo A apontando para o IP do servidor. Será que é preciso o mesmo no caso do ok.org.br? (Ou pode ser que é só esperar propagar)

OK, tenho que editar a tabelinha dos domínios (obrigado!) o quanto antes.

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Não funcionou. Apontei também o ok.org.br com um registro do tipo A para o IP 157.97.111.70. Alguma ideia como fazer?

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Domínios onde a OKBr é co-proprietária

Algumas marcas como a EscolaDeDados.org e o Cuidando.org.br , onde o gestor já se caracterizou como “programa contínuo da OKBr” (ProgCont), podem ser também titulares dos direitos de propriedade, quando documentam o fato da seguinte forma:

  • opção 1 - condomínio de proprietários (co-propriedade 100% formalizada): a OKBr e o grupo gestor do programa contínuo se inscrevem num outro CNPJ para assumirem direitos conforme “fração ideal” adquirida por cada um.
    Ver tutorial sobre Condomínio Voluntário: é previsto no Código Civil (artigos 1314 a 1326), de modo que o mecanismo é padronizado e tem amplo respaldo na Lei.
    Exemplo: a OKBr e o coletivo interessado no Oficial.news serão partes em um condomínio voluntário, para manterem um banco de dados e a marca.

  • opção 2 - acordo ou convênio entre as partes: a OKBr e o grupo gestor estabelecem um termo de compromisso.
    Exemplo: a OKBr e a USP/COLAB estão firmando um convênio deste tipo em torno da propriedade sobre o Cuidando.org.br.

No Suporte da OKBr estamos explicitando esses casos para maior controle. Nas planilhas o campo “dono” ou “propriedade sobre o domínio” será preenchido com um desses valores: OKBr-pleno (convencional), condominio (opção 1) e OKBr-condicional (opção 2).

Significado da co-propriedade

Independente da opção feita, são ambas formas de co-propriedade, que em linhas gerais terão as as seguintes regras:

  • Direitos e deveres:

    • ambos (OKBr e ProgCont) possuem o dever de contribuir para a manutenção da marca, financiando e/ou em horas de suporte, conforme e na proporção do acordo.

    • ambos (OKBr e ProgCont) possuem direito de voto sobre os Termos de Uso do domínio (e/ou outros elementos da marca), incluindo licenças, dados, e-mails, páginas, permissões, etc. nele disponibilizados.

  • Rompimento de contrato:

    • se o acordo for rompido (deixar de ser consensual), o ProgCont tem prioridade, podendo assumir 100% dos direitos de propriedade ao deixar a OKBr.

    • se, por algum motivo, ficar caracterizado abandono por parte do ProgCont (ex. faltar com a contribuição para manutenção), a OKBr pode assumir 100% da propriedade.

  • Ampliação: em regime de condomínio voluntário (opção 1), e havendo consenso entre a partes, há a possibilidade de participação de mais proprietários (mediante venda ou redistribuição das frações ideais).

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@ppkrauss acredito que faz mais sentido para a OKBR a opção 2 - acordo ou convênio entre as partes.