Petição sobre Direito ao Esquecimento

Open Knowledge Network Brasil
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Helo, tudo bem?
Por mim ok. Um pedido que varias pessoas fizeram, é postar no Discuss esse tipo de pedidos de assinatura de posicionamentos. Você poderia postar?

Eu vou aderir no seu post, mas acho importante deixar o pedido público, pode ser?
Beijos,
Ariel

2017-03-25 9:45 GMT-03:00 Heloisa Pait heloisa.pait@gmail.com:
Ariel,

Aqui vai pedido para assinarmos essa petição, acredito, contrária ao direito ao esquecimento. Não consegui download os argumentos, mas de modo geral sou a favor de assinarmos.

Abraço,
Heloisa

---------- Forwarded message ----------
From: Renata Avila renata.avila@webfoundation.org
Date: Sat, Mar 25, 2017 at 9:04 AM
Subject: [www_members] Request for Signatures Right to be Forgotten - Google France case
To: www_members@lists.riseup.net, fastafrica@lists.riseup.net

Dear members,

A group of UK lawyers is intervening in the French case on the right to be forgotten in France and requested I shared with as many South organisations the Amicus Curiae they are preparing, in hopes you will join their efforts too. Essentially, CNIL – the French data protection agency, has made a ruling that requires Google to implement French de-listing requests globally (instead of just limited access in France). The case – and the precedent of a state purporting to limit availability of information based on their domestic laws extra-territorially – has obvious implications for free speech, freedom of information and access to information on the internet around the world.

There are already a number of intervention briefs for the usual suspects (one is for Article 19, HRW, EFF, Open Net Korea, Derechos Digitales, La Clinique D’Internet Publbic Et De Politique D’Internet Du Canada, Reporters Sans Frontiers, International PEN and the Center for Democracy and Technology) and another by a huge number of US and UK based groups lead by the Reporters Committee for Freedom of the Pressç

There is also a draft uploaded here (tirei o link pois não é público), requesting your signatures, focusing on NGOs from the Global South with an interest in freedom of speech, freedom of information and internet policy. The following NGOs already signed and my friend is requesting, if you agree with the arguments, your signature, by March 28 (you can send it to me)

  1.        Internet Freedom Foundation

  2.        Software Freedom Law Center, India

  3.        Collaboration on International ICT Policy for East and Southern Africa (“CIPESA”)

  4.        Digital Rights Foundation

  5.        Unwanted Witness

  6.        Paradigm Initiative

  7.        Association for Progressive Communications

  8.        Datos Protegidos

The brief is uploaded here in confidence, if you will like to join this effort, please let me know as soon as possible. The lawfirm representing the case is Doughty Street Chambers. www.doughtystreet.co.uk

I also see it as an opportunity to get them (whose associates include Amal Clooney) more involved with our causes.

Let me know and happy to discuss the details.

Renata Avila

Senior Digital Rights Advisor

renata.avila@webfoundation.org
1110 Vermont Ave NW, Suite 500, Washington DC 20005, USA | www.webfoundation.org | Twitter: @webfoundation

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Realmente esse caso é emblemático.

Não se trata apenas de direito ao esquecimento, mas de uma tentativa de limitar o acesso à informação mesmo fora das suas fronteiras.

Apoio apoiarmos, rs, abraço Helô.

Abs!

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@HeloPait você toparia escrever umas linhas sobre o assunto para divulgar o nosso apoio?
Eu e a @ElzaMaria podemos fechar o post.
O que acha?
Abraços,

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No passado, o direito ao esquecimento era garantido pelo trânsito. Longas viagens, às vezes oceânicas, garantiam que nossa vida pregressa desse espaço a novas identidades, civis ou religiosas. Como cidadãos da Américas que somos, a maioria de nós descende de homens e mulheres que, aportando em nossa costa generosa, deixaram para trás marcos de suas vidas que só lhes trariam problemas. Meu avô Miguel, por exemplo, tornou-se cidadão mineiro obtendo uma certidão de nascimento de Uberaba, distante de sua cidade natal Brichon 10 mil quilômetros. Verifique com seus avós as histórias deles, e verá histórias parecidas…
Hoje, a internet mantém a memória do papel, mas a leva a lugares inimagináveis. O gentil escrivão que deu o selo de autenticidade da certidão de nascimento de meu avô não teria a desculpa de não saber que o bessarebe à sua frente era natural da Romênia, pois uma consulta à internet estaria ao seu alcance. Talvez depois disso o jovem tivesse que voltar à sua terra natal, onde catástrofes maiores que a burocracia nacional o aguardavam. Mas ele ficou, conheceu minha avó, e daí por diante vocês podem imaginar o que houve.
Legalmente, há várias situações onde o passado se fecha a sete chaves; a mais conhecida delas é a dos crimes juvenis, que são apagados de registros oficiais depois que o jovem acerta as contas com a justiça; não fazer isso seria condenar um menor a uma vida estigmatizada. Cada Estado tem sua forma de lidar com o passado dos cidadãos que se chocaram com ele, de anistiar o crime ou suprimir sua memória. Também isso, às vezes, é questionado, como na luta pela revogação da Lei de Anistia no Brasil, ou pela anistia ao caixa 2, mais recente e patética. O que lembramos? O que esquecemos? O que relevamos?
Já a luta pelo direito ao esquecimento, hoje, é uma forma de resguardar o indivíduo de sua própria história em sua relação com os demais cidadãos privados, dada a profunda penetração da internet em todas as áreas da vida humana. Estando ao alcance de todos, as informações pessoais nos perseguem mesmo quando cruzamos oceanos e nos deparamos com gente que nunca antes nos viu ou ouviu. Uma leitura rápida no artigo sobre essa questão na Wikipédia, Right to be forgotten - Wikipedia, mostra a complexidade do tema, que joga o direito à informação do cidadão contra o direito à privacidade do cidadão. Nesse caso, o Estado é apenas mediador desta relação, feita através de canais de comunicação privados.
Na presente batalha, sobre um caso em defesa do direito ao esquecimento na França, sendo contestado por advogados ingleses, o que está em jogo são duas formas de enxergar a questão culturalmente distintas: uma enfatizando o direito individual à sua própria história, e outra enfatizando o direito difuso de todos os cidadãos se informarem, com o fator complicador de que as fronteiras nacionais contam pouco na difusão da informação através da internet. De qualquer modo, são dilemas entre os cidadãos privados, onde o Estado aparece apenas como mediador.
No Brasil e provavelmente em toda a América Latina, o calcanhar de Aquiles é a relação do Estado com o cidadão, que não tem informações suficientes sobre aquele para organizar decentemente sua vida. Nosso problema não é o Estado invasivo, detendo muita informação sobre o cidadão, coisa de governos totalitários. Também não é nosso principal drama que pessoas privadas saibam pouco de seus concidadãos, por conta de mecanismos como o direito à privacidade, nem muito, por conta de coletas indevidas de empresas. Nosso problema é um Estado opaco e indiferente ao cidadão e seus questionamentos, o que tem gerado toda a sorte de problemas na administração de políticas públicas.
Desta forma, compreendendo tanto as demandas pelo direito à privacidade quanto as demandas pelo direito à informação pública, sugiro que nos abstenhamos desta discussão, sem perder o foco de nossos graves problemas na relação opaca e indiferente que o Estado brasileiro tem com seus cidadãos, esta sim necessitando de iluminação constante para que nossa cidadania seja plenamente usufruída, já que alcançada ela foi com a Constituição de 1988, que proibiu a censura.

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Só uma curiosidade: um homônimo do Abdo, Mass Arrests On Inauguration Day Swept Up Journalists And Legal Observers — And Their Phones, que se dedica a liberdade de expressão!

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Olha só, não tinha visto que ele mudou-se da ACLU pra Columbia University… mais um cruzamento, já que eu trabalhei lá em 2006! Hehe. Valeu Helô. E graças à ele o meu nome aparece nos créditos do Citizen Four, o que já rendeu umas confusões bem divertidas. ;-D

Só pra completar, ele trabalha com liberdade de experssão e também privacidade. Será alguma influência de carregar essa etiqueta de “protetor e servo” (alex/grego e abd/árabe) :wink: De toda forma, é divertido poder assistir a uma vida paralela onde eu decidi ser advogado. :smiley:

EDIT: pra complementar, agora até dei um pulo na cadeira, o bacharelado dele é em “molecular biology (1999-2003)”… pra quem não sabe eu sou bacharem em “molecular sciences (1999-2003)”. Hahaha

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Puxa, até me emocionei qdo li a “vida paralela”. Que bonito isso.

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