Ebook-readers sem imposto no Brasil

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#1

Essa é a notícia, parece que outros confirmam,

Livros eletrônicos e e-readers devem ter imunidade tributária, decide STF
Colegiado determinou ainda que a importação de fascículos educativos acompanhados de eletrônicos também não deve ser tributada
fonte: estadão


Comentários gerais para discussão

Lado bom. Ótima notícia (!) se pensarmos que nunca antes um computador (CPU, tela e teclas) havia sido isento de impostos para o grande público; que haverão mais brasileiros estimulados a ler; e as escolas também serão beneficiadas.
PS: até os hackers, já que readers enxutos baseados em Raspberry-pi também entrarão sem impostos.

“Lado sombrio”… A vitória do lobby da Amazon em Brasília (sei de orelhada, temos dados?), grande detentora de ~65% do mercado de ebooks no mundo, em formato fechado…
Mas abre portas para um formato aberto que anda meio esquecido no Brasil, o EPUB, às vésperas de se consolidar como “futuro substituto do PDF” e segundo maior meio de distribuição de artigos e livros digitais abertos — ver EPUBs no Gutemberg, PubMed Central, SciELO, openBooks, etc.

Outra coisa interessante, que vinhamos debatendo aqui, e pode ter ajuda dos readers: agora que o paulistano não pode mais ler o Diário Oficial de papel, vai poder ler no reader, e provavelmente a coletânea de matérias preparada e pelo Diário Livre.
… Que tal solicitarmos a contrapartida do “fim do papel” na prefeitura: disponibilizar readers para o público onde antes se disponibilizavam as edições de papel :slight_smile:


#2

Muito interessante. E bizarro que seja o STF a fazer isso e não o legislativo, mas o que esperar né…

Acho bizarro que no Brasil haja imposto de importação sobre tecnologias de informação e comunicação. Ainda mais os impostos exorbitantes que temos. Só um projeto de desenvolvimento muito desconectado da realidade - ou, mais provável, nenhum projeto de desenvolvimento - pra manter isso.

Se pensar que também apenas recentemente estamos relaxando as regras para importação de material para pesquisa científica…

.~´