Essa é a notícia, parece que outros confirmam,
Livros eletrônicos e e-readers devem ter imunidade tributária, decide STF
Colegiado determinou ainda que a importação de fascículos educativos acompanhados de eletrônicos também não deve ser tributada
fonte: estadão
Comentários gerais para discussão
Lado bom. Ótima notícia (!) se pensarmos que nunca antes um computador (CPU, tela e teclas) havia sido isento de impostos para o grande público; que haverão mais brasileiros estimulados a ler; e as escolas também serão beneficiadas.
PS: até os hackers, já que readers enxutos baseados em Raspberry-pi também entrarão sem impostos.
“Lado sombrio”… A vitória do lobby da Amazon em Brasília (sei de orelhada, temos dados?), grande detentora de ~65% do mercado de ebooks no mundo, em formato fechado…
Mas abre portas para um formato aberto que anda meio esquecido no Brasil, o EPUB, às vésperas de se consolidar como “futuro substituto do PDF” e segundo maior meio de distribuição de artigos e livros digitais abertos — ver EPUBs no Gutemberg, PubMed Central, SciELO, openBooks, etc.
Outra coisa interessante, que vinhamos debatendo aqui, e pode ter ajuda dos readers: agora que o paulistano não pode mais ler o Diário Oficial de papel, vai poder ler no reader, e provavelmente a coletânea de matérias preparada e pelo Diário Livre.
… Que tal solicitarmos a contrapartida do “fim do papel” na prefeitura: disponibilizar readers para o público onde antes se disponibilizavam as edições de papel